Termos de uso

O up2dub é uma plataforma de processamento de mídia que permite ao Usuário enviar arquivos de vídeo para dublagem automatizada em outros idiomas, com opção de clonagem de voz do próprio Usuário e ajuste de sincronização labial, utilizando tecnologia de inteligência artificial própria e/ou de provedores terceiros especializados.

O Serviço é cobrado no modelo pré-pago por "pontos de uso" (1 ponto = até 1 minuto de vídeo dublado em 1 idioma). A duração do vídeo é arredondada para cima, contando em minutos cheios: um vídeo de até 1 minuto consome 1 ponto por idioma escolhido, um vídeo entre 1 minuto e 1 segundo e 2 minutos consome 2 pontos por idioma, e assim sucessivamente. Os preços podem ser ajustados a qualquer momento, valendo o valor vigente no momento da compra dos pontos.

O Serviço é prestado no modelo de "melhor esforço" ("best effort") e pode ser afetado por indisponibilidades, limitações de capacidade ou alterações de provedores terceiros, sem que isso gere direito a indenização além do previsto na seção de Limitação de Responsabilidade.

Para usar o Serviço, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (senha e/ou login via Google) e por todas as atividades realizadas em sua conta.

O up2dub não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do uso não autorizado da conta do Usuário por terceiros, exceto quando decorrentes de falha comprovada de segurança atribuível ao up2dub.

É proibido o compartilhamento de contas, a criação de múltiplas contas para burlar limites de uso ou saldo, ou o uso de dados de terceiros no cadastro sem autorização.

O Usuário é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo dos arquivos que envia à plataforma ("Conteúdo do Usuário"), incluindo, mas não se limitando a: vídeos, áudios, roteiros, amostras de voz para clonagem e qualquer material relacionado.

Ao enviar Conteúdo do Usuário, você declara e garante que: (a) possui todos os direitos autorais, de imagem, de voz e demais direitos de propriedade intelectual necessários sobre o material enviado, ou autorização expressa dos titulares desses direitos; (b) possui o consentimento expresso e informado de qualquer pessoa cuja voz seja utilizada para clonagem de voz na plataforma, inclusive a sua própria, quando aplicável; (c) o Conteúdo do Usuário e sua publicação/distribuição posterior não violam leis aplicáveis, direitos de terceiros (incluindo direitos autorais, de imagem, de personalidade e de propriedade industrial) nem os termos de uso das plataformas de destino (YouTube, redes sociais, etc.).

O up2dub atua exclusivamente como fornecedor de tecnologia de processamento automatizado de mídia e NÃO exerce controle editorial, curadoria ou moderação prévia sobre o Conteúdo do Usuário antes do processamento. O up2dub não se responsabiliza pelo conteúdo, veracidade, legalidade ou adequação do material enviado ou gerado — a responsabilidade é integral e exclusivamente do Usuário que o enviou, na qualidade de terceiro perante o up2dub.

O Usuário se compromete a indenizar e manter o up2dub indene (isento) de qualquer reclamação, processo, multa, dano ou prejuízo decorrente de: violação destas garantias; uso indevido do conteúdo dublado/clonado gerado pela plataforma; ou reclamações de terceiros relacionadas ao Conteúdo do Usuário.

É expressamente proibido utilizar o up2dub para criar, processar, armazenar ou distribuir conteúdo que: (a) envolva exploração sexual infantil ou qualquer conteúdo que sexualize menores de idade, sob qualquer forma — tolerância zero, com denúncia às autoridades competentes; (b) constitua discurso de ódio, incitação à violência, discriminação ou perseguição com base em raça, etnia, religião, gênero, orientação sexual, deficiência ou nacionalidade; (c) seja difamatório, calunioso ou vise assediar, ameaçar ou constranger terceiros; (d) clone a voz ou a imagem de terceiros sem consentimento expresso destes, inclusive para fins de deepfake, fraude, personificação ("impersonation"), golpes ou engenharia social; (e) vise fraudar processos eleitorais, disseminar desinformação relevante ou se passar por autoridades, órgãos públicos ou figuras públicas de forma enganosa; (f) viole direitos autorais ou de propriedade intelectual de terceiros; (g) viole qualquer legislação aplicável, brasileira ou estrangeira.

O up2dub pode, a seu exclusivo critério e independentemente de aviso prévio, recusar-se a processar, suspender ou excluir qualquer Conteúdo do Usuário, bem como suspender ou encerrar a conta do Usuário, caso identifique — por meios automatizados, denúncia de terceiros ou notificação de autoridade — suspeita razoável de violação desta seção ou destes Termos. Nesses casos, não haverá reembolso dos pontos de uso já consumidos, sem prejuízo de eventual saldo não utilizado, tratado conforme a seção de Pagamento e Reembolso.

O up2dub cooperará com autoridades competentes em investigações relacionadas a uso indevido da plataforma, podendo fornecer dados cadastrais e registros de uso mediante ordem judicial ou requisição legal.

O processamento de dublagem e clonagem de voz pode envolver o uso de tecnologia própria e/ou de provedores terceiros especializados em inteligência artificial. A qualidade, precisão, disponibilidade e tempo de processamento dependem dessa tecnologia e podem variar sem aviso prévio.

O up2dub não garante resultado específico de qualidade de dublagem ou naturalidade da voz clonada, tratando-se de tecnologia de inteligência artificial em constante evolução, sujeita a limitações técnicas inerentes.

Os pontos de uso são vendidos em blocos, mediante pagamento processado por meio de provedor de pagamentos terceiro, e creditados ao saldo do Usuário mediante confirmação do pagamento. O saldo de pontos não expira, salvo comunicação em contrário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Direito de arrependimento (Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor): por se tratar de contratação realizada fora do estabelecimento comercial (via internet), o Usuário consumidor tem direito de se arrepender da compra de pontos de uso no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados da data da confirmação do pagamento, com direito à devolução integral dos valores pagos, desde que os pontos referentes à compra ainda não tenham sido total ou parcialmente utilizados para processar algum vídeo.

Caso os pontos objeto do arrependimento já tenham sido parcialmente consumidos dentro do prazo de 7 dias, o reembolso será proporcional ao saldo de pontos ainda não utilizado daquela compra.

Após o uso de qualquer quantidade de pontos de uma compra ou decorrido o prazo de 7 dias, não há reembolso, exceto em caso de comprovada falha técnica do up2dub que tenha impedido a entrega do serviço contratado (ex.: cobrança de pontos por vídeo que falhou por erro exclusivamente atribuível à nossa infraestrutura) — casos que serão analisados individualmente mediante contato com o suporte.

Solicitações de reembolso devem ser feitas pelos canais de atendimento informados na plataforma. O reembolso, quando devido, será processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, podendo haver dedução de eventuais taxas de processamento cobradas pelo meio de pagamento.

O vídeo original enviado pelo Usuário é excluído do armazenamento do up2dub automaticamente assim que o processamento é concluído com sucesso, não sendo mais necessário para a prestação do serviço.

Os arquivos de saída (vídeo dublado e legendas) ficam disponíveis para download por um prazo padrão de 30 (trinta) dias corridos após a conclusão do vídeo, findo o qual são excluídos automaticamente e de forma definitiva. O Usuário será avisado por e-mail com antecedência antes da exclusão. Esse prazo pode ser alterado a critério do up2dub, mediante comunicação na plataforma.

É de responsabilidade exclusiva do Usuário realizar o download e backup dos arquivos de saída dentro do prazo de disponibilização. O up2dub não se responsabiliza pela perda de arquivos após o prazo de retenção ou por falhas de conectividade do Usuário que impeçam o download tempestivo.

O Usuário mantém a titularidade dos direitos sobre o Conteúdo do Usuário original e sobre o conteúdo gerado (vídeo dublado, legendas) a partir do seu próprio material, na medida em que já detinha tais direitos antes do processamento.

A tecnologia, o software, as marcas, o design e demais elementos da plataforma up2dub são de propriedade exclusiva do up2dub, sendo vedada sua reprodução, engenharia reversa ou uso não autorizado.

O Usuário concede ao up2dub uma licença limitada, não exclusiva, para processar, armazenar temporariamente e transmitir o Conteúdo do Usuário a provedores terceiros estritamente para a finalidade de execução do serviço contratado, incluindo o compartilhamento com o provedor de IA para geração da dublagem/clonagem/legendas.

O Serviço é fornecido "como está" ("as is") e "conforme disponibilidade", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, quanto a resultado, adequação a uma finalidade específica ou ausência de erros.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total do up2dub perante o Usuário, por quaisquer danos decorrentes do uso do Serviço, está limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário pelos pontos de uso relacionados ao vídeo específico que originou o dano, não respondendo o up2dub por lucros cessantes, danos indiretos, incidentais, punitivos ou consequenciais.

O up2dub não se responsabiliza por indisponibilidades, falhas, atrasos ou alterações causadas por provedores terceiros (incluindo processamento de pagamento, infraestrutura de nuvem, provedores de e-mail/SMTP e tecnologia de inteligência artificial utilizada no processamento), por caso fortuito, força maior, ou por ações de terceiros alheias ao seu controle razoável.

Esta limitação não se aplica a danos decorrentes de dolo ou culpa grave do up2dub, nem afasta direitos irrenunciáveis do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.

O up2dub pode suspender ou encerrar, a qualquer momento e a seu critério, o acesso do Usuário que viole estes Termos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, incluindo comunicação a autoridades quando aplicável.

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento através dos canais de atendimento. Eventual saldo de pontos de uso não consumido poderá ser reembolsado nos termos da seção de Pagamento e Reembolso, quando aplicável, ou mantido disponível caso o Usuário deseje reativar a conta futuramente.

Contas inativas por período superior a 12 (doze) meses poderão ter seus dados e arquivos remanescentes excluídos, mediante aviso prévio por e-mail.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor, ou o foro da comarca da sede do up2dub nos demais casos.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecem em pleno vigor e efeito.

Dúvidas, solicitações ou reclamações podem ser encaminhadas pelos canais de atendimento indicados na plataforma.